Lote n° 007, do quarteirão n° 006, situada à Rua São Miguel, 1330,
Itapoã, Belo Horizonte/MG. Nos termos da Av-9 o lote em questão apresenta a forma irregular,
com 20,00m em segmento curvilíneo de frente para a Rua São Miguel; 50,00 em segmento
retilíneo de divisa lateral direita confrontando com o lote 009; 5,00m em segmento curvilíneo
de divisa de fundos confrontando-se com o lote 014; 50,00m em segmento retilíneo de divisa
lateral esquerda confrontando-se com o lote 005; 18,00m em segmento curvilíneo de divisa de
fundos confrontando-se com o lote 012; todos do quarteirão 006 do Jardim Atlântico; e área de
1.074,50m². Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (id 1282179770) “no lote há um
pequeno cômodo, em estado de conservação bastante precário e sem valor relevante, bem como
constatei que ali funciona um pequeno Lava jato”. Trata-se de um terreno plano em local de
fácil acesso. AVALIAÇÃO: R$1.135.000,00 (um milhão e cento e trinta e cinco mil reais). ÔNUS: Ajuizamento da Ação de Execução Proc. 0493735-25.2014.8.13.0024 – 15ª Vara Cível
de Belo Horizonte/MG (Av-10); Penhora Proc. 0493719-71.2014.8.13.0024 -34ª Vara Cível de
Belo Horizonte/MG (R-11); Penhora Proc. 0045839-75.2013.4.01.3800 - 5ª Vara Federal de
Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG (R-12); Indisponibilidade Proc.
0617077-73.2014.8.13.0024 – 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-14); Penhora
Proc. 0145100-80.2005.5.03.0008 – 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (R-19);
Indisponibilidade Proc. 0000274-57.2014.5.09.0014 – 14ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR
(Av-20); Indisponibilidade Proc. 0018725-55.1999.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo
Horizonte/MG (Av-21); Indisponibilidade Proc. 0086751-80.2014.4.01.3800 – 24ª Vara
Federal de Belo Horizonte/MG (Av-22); Indisponibilidade Proc. 0038700-72.2013.4.01.3800
– 24ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG (Av-23); Indisponibilidade Proc. 0012595-
49.1999.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG (Av-24); Indisponibilidade Proc.
0066643-59.2016.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG (Av-25);
Indisponibilidade Proc. 0045278-51.2013.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG
(Av-26); Indisponibilidade Proc. 0069014-93.2016.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo
Horizonte/MG (Av-27); Penhora Proc. 0070625-52.2014.4.01.3800 – 2ª Vara Federal de
Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG (R-28); Penhora Proc. 0038809-
86.2013.4.01.3800 – 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo
Horizonte/MG (R-29); Penhora Proc. 3330686-48.2014.8.13.0024 – 1ª Vara de Feitos
Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte/MG (R-30); Penhora destes autos (R-31);
Indisponibilidade Proc. 0027994-59.2015.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG
(Av-33); Indisponibilidade Proc. 0008637-25.2017.4.01.3800 – 24ª Vara Federal de Belo
Horizonte/MG (Av-34); Indisponibilidade Proc. 0000407-57.2014.5.09.0513 – 3ª Vara do
Trabalho de Londrina/PR (Av-36); Indisponibilidade Proc. 0000729-18.2013.5.03.0016 – 16ª
Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-37); Penhora Proc. 4066364-20.2013.8.13.0024
– 26ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG (R-38); Ajuizamento da Ação de Execução e Penhora
Proc. 1032438-43.2016.8.26.0506 – 7ª Cível de Ribeirão Preto/SP (AV-39 e R-78);
Indisponibilidade Proc. 0000951-22.2014.5.03.0025 – 25ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-40); Penhora Proc. 0067474-10.2016.4.01.3800 – 5ª Vara Federal de
Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte (R-41); Indisponibilidade Proc.
0001551-49.2013.5.03.0002 – 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-44);
Indisponibilidade Proc. 0000993-13.2014.5.03.0012 – 12ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-45); Indisponibilidade Proc. 0010852-05.2018.5.03.0015 – 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-47); Indisponibilidade Proc. 0005864-
37.1999.4.01.3800– 24ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG (Av-48); Indisponibilidade Proc.
0011010-03.2018.5.03.0131 – 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (Av-49);
Indisponibilidade Proc. 0020729-38.2014.8.16.0001 – 18ª Vara Cível de Curitiba/PR (Av-50);
Penhora Proc. 0060311-81.2013.4.01.3800 – 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e
Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG (R-51); Indisponibilidade Proc. 0010599-
53.2018.5.03.0003 – 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-52); Indisponibilidade
Proc. 0010371-35.2019.5.03.0006– 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-53);
Indisponibilidade Proc. 0010983-55.2019.5.03.0108 – 29ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-54); Indisponibilidade Proc. 0010544-81.2018.5.03.0010 – 10ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-55); Indisponibilidade Proc. 0011051-97.2018.5.03.0024
– 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-56); Indisponibilidade Proc. 0010968-
67.2019.5.03.0179 – 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-57); Indisponibilidade
Proc. 0010740-26.2018.5.03.0180 – 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-58);
Indisponibilidade Proc. 0010457-97.2019.5.03.0105 – 26ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-59); Indisponibilidade Proc. 0010981-52.2019.5.03.0022 – 22ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-60); Indisponibilidade Proc. 0010491-24.2018.5.03.0003
– 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (Av-61); Indisponibilidade Proc. 0010853-
31.2019.5.03.0184 – 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-62); Indisponibilidade
Proc. 0011051-76.2018.5.03.0031 - 3ª Vara do Trabalho de Contagem/MG (Av-63);
Indisponibilidade Proc. 0010915-14.2019.5.03.0106 – 27ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-64); Indisponibilidade Proc. 0010494-55.2018.5.03.0107 – 28ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-65); Indisponibilidade Proc. 0011059-55.2019.5.03.0019
– 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-66); Indisponibilidade Proc. 0010605-
06.2019.5.03.0139 – 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-67); Indisponibilidade
Proc. 0010847-62.2019.5.03.0139 – 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-69);
Indisponibilidade Proc. 0010588-06.2019.5.03.0030 – 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG
(Av-70); Indisponibilidade Proc. 0010646-66.2019.5.03.0011 – 11ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-71); Indisponibilidade Proc. 0010970-28.2019.5.03.0182 – 44ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-72); Indisponibilidade Proc. 0010983-55.2019.5.03.0108
– 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-73); Indisponibilidade Proc. 0010738-
48.2019.5.03.0139 – 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-74); Indisponibilidade
Proc. 0010534-95.2018.5.03.0023 – 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-75);
Indisponibilidade Proc. 0010443-10.2019.5.03.0010 – 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-76); Indisponibilidade Proc. 0010685-61.2018.5.03.0023 – 23ª Vara do
Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-77); Indisponibilidade Proc. 0010965-31.2019.5.03.0109
– 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-79); Indisponibilidade Proc. 0001542-
42.2013.5.03.0114 – 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-80); Indisponibilidade
Proc. 0010980-67.2019.5.03.0022 – 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG (Av-81);
Indisponibilidade Proc. 0010479-87.2018.5.03.0139 – 39ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG (Av-82); Indisponibilidade Proc. 2293311-35.2011.8.13.0024 – 3ª Vara de
Feitos Tributários de Belo Horizonte/MG (Av-83); Indisponibilidade Proc. 5114275-
98.2019.8.13.0024 – 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Belo Horizonte/MG (Av-84).
MATRÍCULA: 109.731 no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo
Horizonte/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 15/01/2024.
OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a
existência de novas averbações após essa data.