Descrição do bem
Direitos aquisitivos do executado Ricardo Borges Freire referente a 1/6 (um
sexto) do apartamento 1109, Bloco 2, do Condomínio Life Center Flat Service, localizado à Rua Cícero
Ferreira, 10, Serra, Belo Horizonte/MG, constituído pela fração ideal de 0,00113, com área privativa
real de 35,51 m², área de uso comum real de 40,54 m², área total real de 76,05 m², área total de
construção de 63,14 m². Conforme Auto de Penhora (id 1794e08), trata-se de um quarto de hotel com
banheiro. Índice Cadastral Municipal: 101001 001 138-6 (AV-10).
AVALIAÇÃO: R$ 43.333,33 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos), correspondente a 1/6 do imóvel.
ÔNUS: Servidão para passagem para pessoas e equipamento (R-1); Penhora destes autos (R-17).
MATRÍCULA: 58.655 no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo
Horizonte/MG. ANOTAÇÕES AVERBADAS NA MATRÍCULA ATÉ O DIA 24/03/2026.
OBSERVAÇÃO: O interessado deverá verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a existência
de novas averbações após essa data.
OBSERVAÇÃO: Foi reconhecida a ineficácia, em relação ao presente processo, da renúncia à
herança realizada pelo executado Ricardo Freire Borges em favor da herdeira Márcia Borges
Freire, objeto dos registros R-14 e R-16 da matrícula, para fins de satisfação do crédito
exequendo, em razão do reconhecimento de fraude à execução, conforme decisões de id a5842ed
e id fa1c966.
Nº do Processo0009000-23.1998.5.03.0022Copiar
Proximidades
📍 Belo Horizonte/MG - MGRua Cícero Ferreira, 10, Serra, Belo Horizonte/MG - MG